AS AÇÕES DE ARBORIZAÇÃO E REARBORIZAÇÃO COM RECURSO A QUALQUER ESPÉCIE FLORESTAL ESTÃO SUJEITAS A COMUNICAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO INSTITUTO DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA E FLORESTAS (ICNF, I.P.).
SR. PROPRIETÁRIO FLORESTAL,
SABIA QUE A NÃO COMUNICAÇÃO/ AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DAS PLANTAÇÕES CONSTITUI UMA CONTRA-ORDENAÇÃO PUNÍVEL COM COIMA ENTRE 1 000,00 EUROS E 3 740,98 EUROS?
VENHA TER CONNOSCO AO GABINETE TÉCNICO
FLORESTAL DA FICAPE E INFORME-SE!